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O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Faculdade Santa Emília de Rodat (FASER), foi constituído nos termos da Resolução nº 196 de 10 de outubro de 1996, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Ministério da Saúde (MS), com registro na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), em novembro de 2002. Hoje o mesmo segue a Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012. 

O CEP trata-se de um colegiado interdisciplinar, de caráter consultivo, deliberativo e educativo, com a finalidade principal de defender os interesses dos participantes da pesquisa e contribuir para o desenvolvimento das pesquisas em comunhão com os princípios éticos (CONEP).

Além disso, o CEP da FASER é um colegiado constituído por profissionais de diversas áreas que integram os cursos de Enfermagem, Biomedicina, Tecnologia em Radiologia e Tecnologia em Estética e Cosmética, além de representantes dos usuários, de acordo com o disposto na Resolução 466/2012 do CNS/MS.


O Comitê de Ética tem entre outros objetivos:


1- Preservar a autonomia e os direitos dos sujeitos envolvidos na pesquisa, seja com participação direta ou indireta;

2- Analisar previamente e acompanhar os Protocolos de Pesquisa, emitindo o parecer consubstanciado, por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, com os seguintes resultados:

- Aprovado, quando o projeto não apresentar nenhuma implicação ética em seu delineamento metodológico;

- Com pendência, quando o comitê considerar o protocolo aceitável, porém identificou problemas que poderão ser solucionados pelo pesquisador após uma revisão específica; ou solicitar uma modificação ou informação relevante para o desenvolvimento da pesquisa, que deverão ser atendidas no prazo máximo de até 08 (oito) dias pelo pesquisador, com vistas à reapreciação final pelo CEP;

- Retirado, quando decorrido o prazo regimental para as alterações;

- Não aprovado;

- Aprovado e encaminhado (com parecer consubstanciado) a CONEP, nos casos de pesquisas nas áreas temáticas especiais, as quais deverão emitir o parecer final.

3- Promover estudos e debates sobre a Ética na pesquisa envolvendo seres humanos no âmbito da Faculdade Santa Emília de Rodat e em outras instituições quando solicitado.

4- Acompanhar o desenvolvimento dos Protocolos de Pesquisa através dos relatórios finais dos pesquisadores.


Como o pesquisador deve proceder para realizar uma pesquisa?

Requisitos para submissão de um protocolo: O protocolo, para ser submetido à revisão ética, deverá ter seu pesquisador responsável cadastrado na Plataforma Brasil no endereço eletrônico: http://www.saude.gov.br/plataformabrasil e seguir as orientações para o cadastramento. Somente serão apreciados protocolos de pesquisa lançados na Plataforma e que apresentarem toda a documentação solicitada, em Português, acompanhado dos originais em língua estrangeira, quando houver.

NORMA OPERACIONAL Nº 001/2013 - A presente Norma Operacional dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil.
http://conselho.saude.gov.br

MANUAL OPERACIONAL PARA COMITÊS DE ÉTICA EM PESQUISA
http://conselho.saude.gov.br

Carta Circular nº. 003/2011CONEP/CNS Brasília-DF, 21 de março de 2011. SOBRE A Obrigatoriedade de rubrica em todas as páginas do TCLE pelo sujeito de pesquisa ou seu responsável e pelo pesquisador.
http://conselho.saude.gov.br/

RESOLUÇÃO Nº 466, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
http://conselho.saude.gov.br

OBS.: Atentar para o calendário de reuniões do CEP/FASER que estará disponível na Instituição.

Coordenação:  
Clenia Maria Pereira Batista 



 
 
 
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